Áreas de Atuação

› Assessoria na prevenção de litígios – negociações, acordos e transações.
› Atuação em Mediação e Arbitragem, nacionais e internacionais, envolvendo temas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Societário.
› Atuação no Contencioso Cível e Comercial, em geral:

• Revisão/resolução de contratos
• Reparação de danos materiais e morais
• Obrigações de fazer/não fazer
• Declaratória
• Consignatória
• Depósito
• Cobrança
• Monitória
• Execução

• Dissolução e liquidação de sociedades
• Recuperação judicial e falência
• Ações envolvendo Direito do Consumidor
• Embargos de terceiro
• Ação civil pública
• Busca e apreensão, arresto, sequestro
• Demais cautelares em geral
• Prestação de contas
• Inventário e Arrolamento

› Elaboração e revisão de minutas nacionais e internacionais, das mais variadas, tais como:
• Fornecimento e Compra e Venda
• Prestação de Serviços
• Distribuição
• Representação Comercial
• Franquia
• Industrialização por encomenda
• Acordo de Confidencialidade
• Doação
• Locação de Bens Móveis
• Transporte
• Contratos financeiros, envolvendo empréstimos nacionais e internacionais, bem como contratos de garantia relativos a tais empréstimos, inclusive com a assessoria na formalização dessas garantias mediante registros nos cartórios competentes
• Transmissão das obrigações - contratos de cessão de créditos e de assunção de dívidas
• Extinção das obrigações contratuais - medidas extrajudiciais que buscam o adimplemento, o distrato e a resilição/resolução de contratos

› Ações judiciais da área imobiliária, em geral:

• Possessórias
• Usucapião
• Reivindicatória
• Adjudicatória
• Divisão e Demarcação de Terras
• Extinção de Condomínio

• Despejo
• Revisional de Aluguel
• Renovatória de Locação
• Consignatória
• Nunciação de Obra Nova
• Ação de Dano Infecto

› Rescisão de Compromisso de Compra e Venda e restituição de valores pagos
› Revisão de contratos imobiliários, análise de cláusulas abusivas e de juros ilegais
› Reparação de danos: atraso na entrega de construções, defeitos da obra, etc.
› Riscos na aquisição de imóveis: auditoria jurídica do imóvel e do vendedor, visando à segurança do negócio
› Elaboração de contratos e de todo instrumental jurídico:

• Compromisso de Compra e Venda
• Permuta
• Arrendamento
• Locação
• Direito de Superfície
• Built to Suit

• Engenharia e Construção civil (Empreitada, EPC Turn-Key, Aliança, etc.)
• Constituição de garantias (Hipoteca, Alienação Fiduciária, etc.)

›Consultoria para estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários:

• Loteamentos
• Incorporações e Condomínios

• Shopping Center’s
• Hotéis

› Assessoria à atividade de Corretagem Imobiliária
› Assessoria quanto à aquisição de bens imóveis por estrangeiros

› Elaboração de todo instrumental jurídico para operações societárias, tais como:

• Contrato social e alterações
• Estatuto social e alterações
• Protocolo e Justificação

• Atas de assembleias e de reuniões
• Acordo de quotistas e de acionistas

› Constituição de:

• Consórcios
• Joint ventures
• Sociedades coligadas, controladoras e controladas

• Grupos de Sociedades
• Sociedades em Conta de Participação
• Associações
• Fundações

› Assessoria na estruturação jurídica de operações de:

• Fusão
• Aquisição
• Incorporação

• Cisão
• Cessão de Participações

› Reorganizações societárias, para fins de planejamento sucessório e de “blindagem patrimonial”
› Assessoria em operações envolvendo valores mobiliários (ações, debêntures, bônus de subscrição, etc.)
› Auditoria legal (Due Diligence)

› Atuação em ações judiciais de reparação de danos, em geral:

• Dano Material ou Patrimonial
• Dano Moral
• Dano Estético
• Lucros Cessantes

› Danos na violação de direitos à imagem, à privacidade e de direitos autorais
› Danos na atividade médica, odontológica e hospitalar
› Danos no abalo de crédito ou de credibilidade
› Danos em casos de ofensa à honra (calúnia, difamação, injúria)
› Assédio Sexual e Moral nas relações de trabalho
› Danos em caso de morte, deformidade permanente ou defeito incapacitante

› Assessoria para planejamento sucessório em empresas
› Elaboração de Testamentos
› Constituição de Holdings Familiares
› Atuação em Ações de Inventário e Arrolamento para Partilha de bens
› Alvarás judiciais

› Consultoria envolvendo marcas, patentes, desenhos industriais, know how, domínios da internet, direitos autorais, transferência de tecnologia, uso de imagem e de voz, etc.
› Assessoria preventiva e contenciosa em procedimentos para registro e proteção de ativos de propriedade intelectual, principalmente perante o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
› Assessoria na proteção à prática de atos de concorrência desleal – pirataria e contrafação de propriedade intelectual.
• Assessoria em Direito Autoral

› Assessoria jurídica a empresas em dificuldades. Projetos de reestruturação da empresa como um todo
› Condução de renegociações e acordos
› Recuperação extrajudicial, judicial e Falência
› Atuação judicial na defesa dos interesses de credores. Recuperação de seus créditos contra devedores em processos de falência e de recuperação extrajudicial e judicial
› Revisão de contratos e planos de recuperação

› Acompanhamento em fiscalizações, assessoria na esfera administrativa e judicial
› Defesa em autuações
› Atuação no Contencioso Fiscal, em geral:

• Mandado de Segurança
• Exceção de Pré-Executividade
• Declaratória

• Repetição de Indébito
• Anulatória
• Defesa em Execução Fiscal

› Assessoria perante a Receita Federal do Brasil ou por meio de Ações Judiciais sobre temas de Direito Aduaneiro, tais como:

• Parametrização de Importação - Canal Vermelho e Canal Cinza
• Procedimento Especial de Fiscalização – IN/RFB 1169/11
• Interposição Fraudulenta e Origem de Recursos - IN/RFB 228/02
• Multas e Pena de Perdimento de produtos importados
• Classificação e Valoração Aduaneira
• Licenças de Importação
• Exigências de Órgãos Anuentes - ANVISA, DPF, ANP, INMETRO, MAPA, etc.
• Restituição e Compensação de Tributos recolhidos a maior
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Questões envolvendo transporte marítimo e armazenagem
• Câmbio e Controle Cambial
• Drawback
• Questões Anti-dumping

› Licitações:
• Assessoria na Análise e Interpretação de Editais
• Acompanhamento da participação da empresa nos procedimentos licitatórios
• Elaboração de Impugnações e Recursos Administrativos
• Adoção de medidas judiciais, tais como Mandado de Segurança
› Contratos Administrativos:
• Assessoria na Análise e Interpretação de Contratos Administrativos
• Assessoria para preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato: hipóteses de inexecução parcial ou total, de revisão de cláusulas e de rescisão do contrato
• Adoção de medidas judiciais
› Assessoria perante os Tribunais de Contas

› Assessoria perante as Agências Reguladoras e os setores regulados

› Assessoria em Desapropriações federais, estaduais ou municipais
› Defesa do valor justo e acréscimos: fundo de comércio, ponto, etc.

› Consultoria quanto à necessidade de obtenção de licença ambiental
› Consultoria para obtenção de licença ambiental prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), junto à CETESB, IBAMA, DAEE e órgãos municipais
› Assessoria para elaboração de estudos ambientais (EIA/RIMA, RAP, EAS, etc.)
› Gestão de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA, mediante suporte técnico para implantação de medidas compensatórias exigidas, acompanhamento de prazos e elaboração de relatórios
› Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta
› Gestão de Inquéritos Civis
› Interlocução junto a órgãos ambientais municipais, estaduais e federais integrantes do SISNAMA
› Defesa em ações judiciais

› Consultoria sobre toda a legislação trabalhista
› Consultoria preventiva e elaboração de contratos de trabalho
› Atuação perante a Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, discutindo as mais diversas questões trabalhistas, inclusive temas mais complexos, como:
• Assédio Sexual e Assédio Moral
• Acidentes do Trabalho
• Equiparação Salarial
• Acúmulo e Desvio de Função
• Dispensa por Justa Causa e Rescisão Indireta
• Reconhecimento de vínculo e outras relações como representação comercial, PJ, etc.
› Assessoria em procedimentos perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)
› Assessoria quanto à legislação previdenciária