BOLSA FAMÍLIA: confira as mudanças.
💰 O Programa Bolsa Família voltou substituindo o Programa Auxílio Brasil e trazendo novas regras para auxiliar as famílias. Se você está interessado, fique atento
Escritório especializado em Contencioso Estratégico – enfrentar problemas empresariais com alguma complexidade e planejar a ação do cliente desde a fase pré-litigiosa até a conclusão total do tema:
– Estudo, análise de risco/possibilidades e planejamento de estratégia
– Condução da etapa pré-litígio, negociações e celebração de acordos
– Mediação e Conciliação
– Arbitragem
– Contencioso Administrativo ou Judicial
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Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio. É que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os seus bens podem vir a ser penhorados, salvo restrições que a lei mesma estabelece. Em
Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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