STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde
“A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se
“A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja
Bella Martinez Advogados é um escritório imbuído do desejo de bem servir, sempre de maneira clara, transparente e objetiva. Total comprometimento com as necessidades dos clientes é uma de nossas premissas básicas. Somos movidos por verdadeira paixão pelos estudos das ciências jurídicas.
2024 • BELLA MARTINEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS • 19.593.109/0001-08 • Todos os Direitos Reservados • Site criado com pela Midia13 Propaganda