📝O contrato de gaveta é um documento informal estabelecido entre 02 pessoas, sem registro em cartório.
Dessa forma, esse tipo de contrato pode trazer riscos às partes, como, por exemplo, os seguintes:
1️⃣Posse e propriedade: instituições financeiras consideram o contrato de gaveta como irregular, o que traz riscos as partes. Assim, quem compra um carro, mas não o transfere para seu nome, terá apenas a posse bem, ao passo que o vendedor ainda será o proprietário;
2️⃣Proprietário legal e as infrações do gaveteiro: se o comprador receber multas, os encargos recairão sobre o vendedor;
3️⃣Legalidade questionável: a legitimidade do contrato ficará por conta da confiança entre as partes;
4️⃣Outros inconvenientes: se o vendedor sofrer ação de penhora, o carro do comprador poderá ser penhorado, visto que ainda está no nome do vendedor.
5️⃣Transferência de propriedade: por exemplo, se o vendedor tem o financiamento do carro e o comprador quer transferi-lo para o seu nome, a instituição financeira questionará o comprador e esse terá que comprovar a veracidade do contrato de gaveta.
Dessa forma, podemos concluir que o contrato de gaveta apresenta poucas garantias para as partes e grande insegurança.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto.
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