✒️ Por meio da Medida Provisória 1175/23, o Governo Federal criou uma nova forma de desconto nos preços de veículos mais sustentáveis, a fim de facilitar a compra por pessoas físicas e jurídicas.
Assim, o programa prevê que as montadoras receberão do governo créditos tributários para o oferecimento de um desconto patrocinado, abatido diretamente do valor final do veículo.
🚗 Com isso, o programa de veículos sustentáveis deve dar descontos entre R$ 2 mil a R$ 8 mil para o consumidor.
A MP prevê, ainda, que, para estabelecer o valor do desconto patrocinado, deve-se levar em consideração os seguintes critérios:
🔹 Eficiência energética do veículo;
🔹 O preço do bem; e
🔹 O conteúdo nacional dos componentes.
Dessa forma, para que o consumidor tenha direito ao desconto patrocinado, ele precisa adquirir um automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, que atenda aos critérios estabelecidos pela MP.
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