❗ SIM, existem vários riscos para a empresa que funciona sem alvará!
O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, como é chamado, trata-se de um documento que deve ser solicitado e emitido pela prefeitura municipal do local onde a empresa se localiza.
👉🏻 Tal documento é um tipo de permissão para que a empresa possa desenvolver suas atividades naquele local, de forma lícita.
Como se trata de uma exigência para que a empresa possa abrir suas portas, aquela que funciona sem alvará está sujeita a punições, as quais podem ser as seguintes, a depender do caso:
✒️ Notificações;
✒️ Autuações;
✒️ Multas;
✒️ Interdição temporária ou parcial das atividades;
✒️ Fechamento definitivo do negócio.
Logo, o indicado é que, antes de a empresa passar a efetivamente funcionar, ela procure a prefeitura municipal e solicite seu alvará.
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