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FATO OU FAKE? Faculdade pode reter diploma de aluno inadimplente.

🗣️ Resposta: FAKE!

Uma prática muito comum nas instituições de ensino superior, é a recusa em entregar o diploma do aluno devido ao fato de ele estar com mensalidades em atraso.

📄 Ocorre que, a prática é considerada ABUSIVA.

Isso porque, comprovando o aluno que ele concluiu os requisitos acadêmicos para a conclusão do curso, a faculdade não pode se recusar a entregar o diploma apenas pelo fato de existir uma dívida em aberto.

📌 Diante disso, caso o aluno esteja passando por uma situação dessa, ele poderá fazer uma reclamação junto ao Ministério da Educação e, se o problema não for resolvido, terá o direito de ajuizar uma ação para que a faculdade seja condenada pela Justiça a entregar o diploma.

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