💱💰 O QUE É A RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA?
A recuperação de tributos ocorre porque pode acontecer de o contribuinte pagar um imposto de forma indevida, em duplicidade ou maior do que era devido. Assim, tais valores que foram pagos a mais podem e devem ser devolvidos pelo Fisco.
QUAL O PASSO A PASSO PARA RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE❓
🔹 IDENTIFICAÇÃO: a primeira coisa a se fazer é identificar os tributos pagos indevidamente, o que pode ser feito mediante a análise detalhada dos registros da empresa;
🔹 ANALISAR O PRAZO: a partir do pagamento, a empresa tem 5 anos para pedir a recuperação dos tributos pagos indevidamente;
🔹 LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: a empresa deve apresentar a documentação comprovando que pagou tributos a mais, como, por exemplo, notas fiscais, comprovantes de pagamento, declarações fiscais, entre outros;
🔹 ORIENTAÇÃO: busque pelo auxílio de um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário para, assim, aumentar as chances de sucesso na recuperação, já que o procedimento, em regra, é complexo e burocrático;
🔹 SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO: com todos os documentos em mãos e devidamente orientado, o empresário pode, finalmente, fazer o pedido de recuperação dos tributos pagos indevidamente, sendo necessário, aqui, acompanhar o pedido e não perder os prazos legais.
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