A legislação consumerista ainda não trouxe uma regra específica sobre essa situação.
Desse modo, o que vale é o regimento interno do estabelecimento.
❗ Logo, se ele não autorizar o compartilhamento do copo refil de refrigerante, essa informação deverá ser previamente comunicada ao consumidor, de forma clara e precisa, seja nos cardápios ou por meio de placas no ambiente interno, para evitar situações desagradáveis.
Já teve essa dúvida? Me conte aqui nos comentários!
Compartilhe este post em suas redes sociais:
Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu patrimônio. É que, nos termos
🔹 Taxa de evolução de obra, ou juros de obra, trata-se de um encargo obrigatório devido pelo comprador para assegurar que a obra será finalizada
🗣️ Um dos grandes medos dos empresários é a FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, a qual, com o avança da tecnologia, vem sendo realizada de forma cada vez
Bella Martinez Advogados é um escritório imbuído do desejo de bem servir, sempre de maneira clara, transparente e objetiva. Total comprometimento com as necessidades dos clientes é uma de nossas premissas básicas. Somos movidos por verdadeira paixão pelos estudos das ciências jurídicas.
2024 • BELLA MARTINEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS • 19.593.109/0001-08 • Todos os Direitos Reservados • Site criado com 
pela Midia13 Propaganda
